Conteúdo documentos necessários

» PARA VOCÊ CIDADÃO - Documentos para Ações

O interessado deverá reunir o maior número possível de documentos que comprovem as informações apresentadas. Se julgar necessário, o defensor poderá solicitar novos documentos.

Documentos necessários ao atendimento na Defensoria Pública do Estado da Paraíba:

Alvará Judicial

Para levantamento de valores que estejam em nome de parentes falecidos como pais, esposa ou esposo, filhos etc; Comprovante do PIS/PASEP, FGTS, poupança etc; Fotocópia autenticada da certidão de óbito; Fotocópia autenticada da certidão de casamento Fotocópia autenticada da certidão de nascimento dos filhos

Busca e Apreensão

Fotocópia autenticada da certidão de nascimento do filho que está em poder de pessoa que não detenha a guarda; Fotocópia autenticada da certidão de casamento, se houver; Endereço completo de onde se encontra a criança e o nome completo com quem está; Declaração de testemunhas do estado em que se encontra a criança; Descrição da criança; Nome completo, endereço e número da carteira de identidade de três testemunhas.

Curatela

Fotocópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento da pessoa que será interditada e colocada sob curatela; Fotocópia autenticada da certidão de casamento de quem está requerendo a curatela; Atestado ou laudo médico que revele a anomalia psíquica, indicando a incapacidade da pessoa a ser interditada; Se a finalidade da interdição for a de obter o recebimento de pensão ou aposentadoria em favor do interditado, deve ser providenciado o documento que indique qual o banefício (pensão ou aposentadoria) a ser pago.

Divórcio Consensual

Fotocópia autenticada da certidão de casamento; Fotocópia autenticada da certidão de nascimento dos filhos; Documentos comprovando a propriedade sobre o imóvel; Declaração de três testemunhas comprovando a separação de fato superior a dois anos.

Execução de Alimentos

Fotocópia autenticada da petição do processo de alimentos; Fotocópia autenticada da sentença com o trânsito em julgado que fixou os alimentos ou do acordo homologado em juízo; Fotocópia autenticada da certidão de casamento, se houver; Fotocópia autenticada da certidão de nascimento dos filhos; Documentos comprovando os bens do Réu; Nome completo, endereço e número da carteira de identidade de três testemunhas; Endereço completo do Réu.

Guarda e Responsabilidade

Fotocópia autenticada da certidão de nascimento do menor; Fotocópia autenticada da certidão de casamento dos requerentes; Declaração da pessoa que está transferindo a guarda e responsabilidade.
Inventário e Arrolamento de Bens.

Fotocópia autenticada da certidão de óbito; Fotocópia autenticada da certidão de casamento; Fotocópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento de filhos, se houver; Fotocópia autenticada da certidão de matrícula do imóvel atualizado; Certidões negativas Federal, Estadual e Municipal; Certidão negativa do Registro Imobiliário; Fotocópia autenticada das carteiras de identidade e CPF dos interessados.

Investigação de Paternidade

Fotocópia autenticada da certidão de nascimento da criança; Nome completo e endereço do suposto pai; Cartas, fotografias com os negativos etc; Fotocópia autenticada da averiguação oficiosa (alegação de paternidade); Nome completo, endereço e número da carteira de identidade de três testemunhas.

Pensão Alimentícia

Fotocópia autenticada da certidão de casamento; Fotocópia autenticada da certidão de nascimento dos filhos; Endereço completo para quem irá pedir a pensão; Fotocópia autenticada do documento comprobatório da convivência, quando se tratar de pensão requerida pelos conviventes; Nome completo, endereço e número da carteira de identidade de três testemunhas.

Posse e Propriedade

Todo e qualquer documento relativo ao imóvel, como certidão de matrícula do imóvel; Fotocópia autenticada da escritura do imóvel; Fotocópia autenticada da escritura de compra e venda de posse; Comprovante de taxas de luz, água, IPTU pagas etc.

Retificação de Registro Civil

Documento que necessita ser corrigido (certidão de casamento, certidão de nascimento, certidão de óbito etc); Documento que comprove o erro do documento que será corrigido.

Separação Consensual

Fotocópia autenticada da certidão de casamento; Fotocópia autenticada da certidão de nascimento dos filhos; Documentos comprovando a propriedade sobre o imóvel.

Separação Judicial, Divórcio e Conversão em Divórcio

Fotocópia autenticada da certidão de casamento (para divórcio ou conversão deverá conter a averbação do cartório); Fotocópia autenticada da certidão de nascimento dos filhos; Documentos comprovando a propriedade sobre o imóvel; Nome completo, endereço e número da carteira de identidade do Réu; Nome completo, endereço e número da carteira de identidade de três testemunhas

Tutela

Fotocópia autenticada da certidão de nascimento da criança; Fotocópia autenticada da certidão de casamento de quem está requerendo a tutela; Fotocópia autenticada do óbito dos pais da criança, se houver; Fotocópia autenticada da certidão de imóveis quando houver bens dos pais falecidos.